O município e a empresa Startec devem, no prazo de 30 dias, cadastrar os usuários com transtorno do espectro do autismo e seus acompanhantes para emissão da Carteira de Passe Livre. Passe livre garante gratuidade no transporte público (imagem meramente ilustrativa)O PovoA Promotoria de Justiça Cível de Santarém, no oeste do Pará, expediu Recomendação à Prefeitura de Santarém e à empresa Startec, que presta serviços de organização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica e monitoramento operacional do serviço de transporte coletivo por ônibus no município, uma série de medidas, entre elas, o cadastramento de usuários com transtorno do espectro do autismo e seus acompanhantes, para emissão da carteira de Passe Livre.
https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2025/06/18/promotoria-recomenda-passe-livre-para-autistas-e-acompanhantes-no-transporte-publico-em-santarem.ghtml