Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda de até meio salário mínimo por pessoa passaram a ter direito à gratuidade no consumo de energia elétrica até 80 kWh por mês. O benefício, que integra a reforma no setor elétrico por meio da Medida Provisória nº 1300/2025, já está em vigor para consumidores que tiveram faturas emitidas a partir de 5 de julho deste ano, promovendo mais justiça social por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
https://oglobo.globo.com/conteudo-de-marca/secretaria-de-comunicacao-social/noticia/2025/08/03/governo-garante-energia-gratuita-para-familias-de-baixa-renda.ghtml